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Ementa:

“INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre ao atendimento prioritário para pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.

Data do Ato: 19/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020 E INSTITUI ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 14/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui o dia 17 de setembro como ‘Dia Municipal da Poesia’, na forma que especifica.”

Data do Ato: 17/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Município de Mimoso do Sul/ES, mediante conveniência e oportunidade a implantar a denominada "Banda nas Escolas"

Data do Ato: 28/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 23/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 13/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui a Semana do Brincar no Calendário no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.

Data do Ato: 16/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.

Data do Ato: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS, AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 17/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 17/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

"PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 2.034/2012 E 2.322/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 17/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de SEBASTIANA DOS SANTOS AZEVEDO e dá outras providências”.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “José Bartole Carare” e dá outras providências.”

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Estrada Pública Municipal com o nome de “Antônio Carvalho” e dá outras providências.”

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências.

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dá denominação a Logradouro Público com o nome de OTTO DE OLIVEIRA e dá outras providências

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dá denominação a Logradouro Público com o nome de LUIS ROBERTO MORAES, conhecido por ‘Betinho da Ambulância’ e dá outras providências.

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ROBERTO BRAZ e dá outras providências

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dá denominação a Logradouro Público com o nome de MARIA GONÇALVES FREJÓ e dá outras providências

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos oficiais ou a serviço da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências.

Data do Ato: 07/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) "PEDRO JOSÉ VIEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE PRAÇA JOSÉ NUNES GOMES, CONHECIDO POR 'ZÊ DO RÉU' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Data do Ato: 21/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE JORBANO ALMAGRO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Data do Ato: 21/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE PRAÇA DE EVENTOS CÔNEGO ÉRITON LUIZ CORTAT NERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Data do Ato: 21/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE EXISTENTE SOBRE O RIO ITABAPOANA, COM O NOME DE 'PAULO DOS SANTOS SARLO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 21/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE FERROVIÁRIA SOBRE O RIO ITABAPOANA, COM O NOME DE "GERALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 21/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM SESSENTA ANOS DE IDADE, OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 21/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DA CÉLULA DE SEGURANÇA PARA COLETORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Data do Ato: 21/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de utilidade pública municipal a entidade — Associação de Agricultura Familiar Sítio Malaquias de Baixo e dá outras providências.".

Data do Ato: 16/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE DONA AMÉRICA COM O NOME DE HUMBERTO VIEIRA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DA SEDE DO DISTRITO DE DONA AMÉRICA, COM O NOME DE 'OLDAIR JOSÉ DA SILVA JOAQUIM' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 20/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) PROFESSOR CARLOS MATTOS, COM O NOME DE 'ELZA VIVAS NEGRI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 20/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO QUE ABRIGA A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM PONTE DE ITABAPOANA, COM O NOME DE LUIZ CARLOS SCARPINI PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 13/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE LEOPOLDINO LOPES DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 13/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE ROLDÃO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 13/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME DE JOSÉ ANDRÉ, CONHECIDO POR 'ZÉ DA RITA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 13/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA DA IGREJA CATÓLICA DE PONTE DE ITABAPOANA, COM O NOME DE "LUZIA FRANCISCA DUTRA PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/04/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO NÚMERO 02 DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PONTE DE ITABAPOANA, COM O NOME DE ANTÔNIO EVAL GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/04/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO DO ITA SPORT CLUBE, EM PONTE DO ITABAPOANA, COM O NOME DE PEDRO MENEGARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/04/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 23/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE FRANCISCO SANTOLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 12/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA COM O NOME DE "JOSÉ MAGANHA FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 12/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME DE "PAULO ANEQUIM NETTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 12/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME DE "ALESSANDRO CABRAL MORINI" E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 12/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Pedro Prúcoli e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de BENEDITO DE SÁ e dá outras providências

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Aroldo Leandro e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Sebastião Nunes Gazoni e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Declara de utilidade pública municipal a entidade – Associação Comercial Industrial Agropecuária Mimoso do Sul – ASCOMI e dá outras providências.”.

Data do Ato: 09/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de MOACIR MORINI DE CASTRO e dá outras providências.”

Data do Ato: 21/10/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Determina a ampla divulgação à população do Município de Mimoso do Sul/ES, do conteúdo das normas editadas pelo Poder Executivo Municipal, para enfrentamento da pandemia do COVID-19.”

Data do Ato: 19/10/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de BENILTON GAMA e dá outras providências.”

Data do Ato: 07/10/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de João Benedito da Silva e dá outras providências.”

Data do Ato: 02/09/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Ponte com o nome de Ronaldo Faneli e dá outras providências.”

Data do Ato: 02/09/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, DAS SESSÕES DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”.

Data do Ato: 28/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal n° 1.482/2002.”

Data do Ato: 28/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Inclui os parágrafos 2º-A e 3º-A no texto do artigo 27 do Código Tributário Municipal.”.

Data do Ato: 28/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre os condutores de veículos e máquinas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Data do Ato: 19/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ALAIDE FRANCISCO DA SILVA e dá outras providências.”

Data do Ato: 15/07/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protestos de débitos em dívida ativa, de natureza tributária ou não, neste Município.”

Data do Ato: 08/06/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre suspensão no pagamento de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, em razão da pandemia do COVID-19.”.

Data do Ato: 08/06/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a publicação da relação municipal de medicamentos e dá outras providências.”

Data do Ato: 12/02/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1.474 e dá outras providências.”

Data do Ato: 12/02/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Declara de utilidade pública municipal a entidade – Academia Maria Antonieta Tatagiba – Artes – História – Letras.”.

Data do Ato: 12/02/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a criação da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências.”

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Mayk Lima Barbosa e dá outras providências.”

Data do Ato: 13/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar placas educativas em locais públicos de grande circulação no Município de Mimoso do Sul/ES.”

Data do Ato: 10/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal n° 2.189/2014 e dá outras providências.”

Data do Ato: 10/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela prática dos delitos tipificados na Lei Federal n° 11.340, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mimoso do Sul/ES.”

Data do Ato: 04/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em espaços públicos de grande aglomeração de pessoas e dá outras providências.”

Data do Ato: 03/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a estampar os pontos turísticos do Município na Frota de Veículos Oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal”.

Data do Ato: 15/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Nilo Guedes e dá outras providências.”

Data do Ato: 22/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Reinaldo Guedes dos Santos e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a inclusão da Tipagem Sanguínea e Fator RH no uniforme e nos capacetes dos motoboys no município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências.”

Data do Ato: 16/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Obriga os donos de animais de estimação que circulam em áreas públicas a recolherem as fezes dos mesmos.”

Data do Ato: 16/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Revoga a Lei Municipal n° 2.419/2017 e dá outras providências”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Geraldo José Rodrigues e dá outras providências.”

Data do Ato: 05/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Pedro Lopes e dá outras providências.”

Data do Ato: 05/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui em caráter oficial a data da ‘Festa do Agricultor’ da Comunidade de Lageado, Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.

Data do Ato: 30/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Proíbe os Poderes Executivo e Legislativo Municipal de nomear para cargo em comissão e função gratificada, qualquer pessoa que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por cinco anos, contados da data da doação”.

Data do Ato: 26/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores desta Câmara Municipal e dá outras providências”.

Data do Ato: 22/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a Lei n° 2.336/2017 e dá outras providências”.

Data do Ato: 14/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a Lei n° 2.124/2014 e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/07/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a Lei n° 2.083/2013 e dá outras providências”.

Data do Ato: 02/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza reajuste no valor das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES”.

Data do Ato: 12/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 22/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 22/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Púbico com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 22/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".

Data do Ato: 21/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a criação de identificação numérica dos postes de energia elétrica do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".

Data do Ato: 21/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre proibição de lançamento e depósito em vias e passeios públicos de resíduos de varrição de imóveis e dá outras providências".

Data do Ato: 23/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 23/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 01/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA 'FESTA FLOR DO CAFÉ', DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 25/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera a Lei n° 2.336/2017 e dá outras providências".

Data do Ato: 15/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a responsabilização pessoal de servidor público municipal que ordenar execução de atividade, que seja enquadrada como crime ambiental em leis específicas sobre o tema e dá outras providências".

Data do Ato: 02/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Estabelece prioridade para contratação de empresas para fornecimento de merenda escolar para as escolas e creches do município de Mimoso do Sul e dá outras providências".

Data do Ato: 02/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 17/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 17/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) CASULO "SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 12/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a criação do Projeto "Cidade Limpa" e dá outras providências".

Data do Ato: 07/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre o uso e ordenação de espaço público e a respeito de estacionamento de ônibus em vias públicas e dá outras providências".

Data do Ato: 07/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a apreensão e recolhimento de veículos e carcaças abandonadas em vias públicas do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".

Data do Ato: 07/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a realização de audiências públicas objetivando a prestação de contas dos recursos públicos municipais, que são recebidos pessoas jurídicas prestadoras de atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e dá outras providências".

Data do Ato: 27/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer produto, evento ou serviço, a título oneroso ou gratuito, por meio de panfleto ou cartazes colados ou fixados de qualquer forma em locais públicos e dá outras providências".

Data do Ato: 27/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".

Data do Ato: 21/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 05/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 05/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 05/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".

Data do Ato: 23/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre o cargo de Auditor Interno desta Câmara Municipal e dá outras providências".

Data do Ato: 08/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências".

Data do Ato: 08/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."

Data do Ato: 11/04/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e portadores de deficiência, já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".

Data do Ato: 11/04/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da Água' no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".

Data do Ato: 15/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 07/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a realização de audiências públicas objetivando a prestação de contas dos recursos públicos municipais, que são recebidos por pessoas jurídicas de serviços de saúde no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".

Data do Ato: 07/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá nova redação aos Anexos 1 e II da Lei Municipal n° 2.296/2016 e dá outras providências".

Data do Ato: 28/06/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências".

Data do Ato: 01/06/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a criação da Semana do Expositor Agropecuário de Gado Leiteiro e Gado de Corte do Município de Mimoso do Sul/ES, e dá outras providências".

Data do Ato: 27/04/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIMOSO DO SUL, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 04/04/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".

Data do Ato: 15/03/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Obriga o Poder Executivo a disponibilizar Informações referentes às despesas da frota de veículos e máquinas de toda a rede pública municipal".

Data do Ato: 15/03/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara1 Infanto-Juvenil, no âmbito do Poder Legislativo de Mimoso do Sul/ES e dá. outras providências".

Data do Ato: 24/12/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza a instituição da prestação de serviços de Psicologia e de assistência social nas Escolas na rede Pública Municipal de ensino infantil, fundamental e médio".

Data do Ato: 14/12/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Mimoso do Sul".

Data do Ato: 28/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do artigo 5°, da Lei Municipal n°. 2.234/205 acrescentando-lhe o inciso IV, e dá outras providências".

Data do Ato: 02/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DAS COMUNIDADES VARGEM ALEGRE E BOTICA (AFAVAB) e dá outras providências".

Data do Ato: 13/08/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 26/06/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui a gratificação em razão da conservação e limpeza dos veículos, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos motoristas pertencentes ao quadro efetivo desta Câmara Municipal e dá outras providências". (Mesa Diretora)

Data do Ato: 24/06/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e Subscritor do PLO Exm°. Sr. Vereador Gecemar Peruzini)

Data do Ato: 29/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Vereador Marcos Moreira Escarpini)

Data do Ato: 29/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza subvenção ao Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo — MEPES e dá outras providências".

Data do Ato: 20/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Conceição do Muqui e dá outras providências". (Vereador: Sérgio Luiz da Silva).

Data do Ato: 20/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências".

Data do Ato: 12/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (vereador Marcos Moreira Esccarpini)

Data do Ato: 12/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal dá outras providências."

Data do Ato: 12/05/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a Logradouro Público no Bairro Itapuã e dá outras providências". (Vereador: Sebastião Sarte Filho)

Data do Ato: 26/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a Logradouro Público no Bairro Itapuã e dá outras providências". (Vereador: José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 26/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." (Mesa Diretora)

Data do Ato: 26/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 26/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Vereador: Cristiano Valpasso Campos)

Data do Ato: 12/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exmo. Sr. Vereador Sérgio Luiz da Silva)

Data do Ato: 12/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E POLUIÇÃO SONORA DE FORMA A GARANTIR O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e Subscritor do PLO) (Exm°. Sr. Vereador Sérgio Luiz da Silva)

Data do Ato: 11/02/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Sérgio Luiz da Silva).

Data do Ato: 11/02/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui o Dia Municipal de Combate à AIDS no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Marcos Moreira Escarpini)

Data do Ato: 11/02/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera a lei n°. 1.708 de 20 de dezembro de 2.007 e dá outras providências"

Data do Ato: 13/01/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTES E SUBSCRITORES) (EXM°. VEREADORES SR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA e MARCOS MOREIRA ESCARPINI)

Data do Ato: 11/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTES E SUBSCRITORES) (EXM°. VEREADORES SR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA E MARCOS MOREIRA ESCARPINI)

Data do Ato: 11/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PROPONENTE: MESA DIRETORA- ART. 86, § 1°. II, PARTE FINAL DO REGIMENTO INTERNO)

Data do Ato: 11/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Marcos Moreira Escarpini)

Data do Ato: 12/11/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. - Vereador Sérgio Luiz da Silva).

Data do Ato: 29/10/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Gecemar Peruzini)

Data do Ato: 29/10/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 14/10/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências" (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Asto!pho).

Data do Ato: 28/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data do Ato: 27/08/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho).

Data do Ato: 18/08/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE RESGATE, SOCIAL, AGRÍCOLA, CULTURAL E ESPORTIVO - NOVOS TEMPOS DE PONTE DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS". (VEREADOR: MARCOS MOREIRA ESCARPINI).

Data do Ato: 12/08/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera nomenclatura de bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Sebastião Sarte Filho)

Data do Ato: 23/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 23/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 13/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 13/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DOS FESTEJOS DA ASSOCIAÇÃO BARRA DO PARAÍSO, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e subscritor do PLO Exm°. Sr. Vereador Gecemar Peruzini)

Data do Ato: 13/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Jovens de Mimoso-AJM e dá outras providências". (Vereador: Sérgio Luiz da Silva).

Data do Ato: 13/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera o anexo 1 da Lei 1975/2011 e dá outras providências" (Mesa Diretora)

Data do Ato: 15/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera a lei 1.800 de 01 de outubro de 2.009 e dá outras providências".

Data do Ato: 15/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Mimoso do Sul/E5' (Vereador: Sérgio Luiz da Silva).

Data do Ato: 14/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Marcos Moreira Escarpini )

Data do Ato: 05/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares das Comunidades Vargem Alegre e Botica-AFAVAB". (Vereador: Gecemar Peruzini).

Data do Ato: 05/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores e Aquicultores Familiares da Comunidade Prosperidade e Adjacências". (Vereador: Sérgio Luiz da Silva).

Data do Ato: 05/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." (Mesa Diretora)

Data do Ato: 26/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Introduz alterações na Lei Municipal no. 1.975/2011, que Estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mimoso do Sul! ES e alterado pelas Leis Municipais n°. 2.053/2013 e 2.054/2013 e dá outras providências." (Mesa Diretora).

Data do Ato: 11/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza subvenção aos blocos carnavalescos do município e dá outras providências".

Data do Ato: 04/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PROPONENTE: MESA DIRETORA- ART. 86, § 1°. II, PARTE FINAL DO REGIMENTO INTERNO)

Data do Ato: 18/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)

Data do Ato: 18/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE REMÉDIOS VENCIDOS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)

Data do Ato: 18/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DE ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NAS ÁREAS DESTINADAS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)

Data do Ato: 18/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Corporação Musical Lira São José". (Vereador: Cristiano Valpasso Campos)

Data do Ato: 18/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM BEBÊS RECÉM NASCIDOS- "TESTE DA LINGUINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)

Data do Ato: 11/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ESTABELECE NORMAS SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Proponente e Subscritor do PLO) (Exm°. Sr. Vereador Sebastião Sarte Filho)

Data do Ato: 22/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o mês "novembro azul" no município de mimoso do sul/es e dá outras providências. (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)

Data do Ato: 22/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MUQUI, SÃO RAFAEL, MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PROPONENTE E SUBSCRITOR DO PRESENTE) (EXM°. VEREADOR SR. SANDRO DE OLIVEIRA PRÚCOLI):

Data do Ato: 11/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Sérgio Luiz da Silva)

Data do Ato: 11/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências ". (Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 11/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Marcelo de Moraes Pessanha)

Data do Ato: 22/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DOS FESTEJOS DO "ITA SPORT CLUB", DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e Subscritor do PLO) (Exm°. Sr. Vereador Marcos Moreira Escarpini)

Data do Ato: 22/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA CAVALGADA NOTURNA DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e Subscritor do PLO) (Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 22/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Folclore de Santo Antônio de Muqui (ASFOSAN) e dá outras providências" (VEREADOR: Sérgio Luiz da Silva)

Data do Ato: 17/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências" (Mesa Diretora)

Data do Ato: 17/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera o § 4°. do art. 1°. da Lei n°. 2054/2013 e dá outras providências". (MESA DIRETORA)

Data do Ato: 28/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUÍ O DIA DOS EX-COMBATENTES MIMOSENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (VEREADOR: SANDRO DE OLIVEIRA PRÚCOLI)

Data do Ato: 28/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Vereador: Sérgio Luiz da Silva)

Data do Ato: 20/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Atribui Nomenclatura a bem público e dá outras providências ". (Vereadores: Cristiano Valpasso Campos e Glória Torres Marquês)

Data do Ato: 20/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA FESTA DA COMUNIDADE MORRO DA PALHA, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Vereador Sérgio Luiz da Silva)

Data do Ato: 04/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera a Lei n°. 1.795/2011 e Lei n°. 2.053/2013, cuja ementa "Modifica a Estrutura Administrativa que Instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências". (MESA DIRETORA)

Data do Ato: 29/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Café Moca- AMPRUCAM e dá outras providências". (Vereadores: Sérgio Luiz da Silva e José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 25/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera a lei n2. 2.051 de 07 de março de 2.013 e dá outras providências".

Data do Ato: 28/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o executivo a contratar serviços de internação para recuperação de dependentes químicos nas entidades afins existentes no município e dá outras providências".

Data do Ato: 28/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede Gratificação Especial de Participação em Comissão de Licitação e dá outras providências". (MESA DIRETORA)

Data do Ato: 26/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBAS PARA ENTIDADES QUE MENCIONA, EM CARÁTER MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 26/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Mesa Diretora)

Data do Ato: 26/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL

Data do Ato: 14/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a logradouro público com o nome que menciona e dá outras providências".(Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)

Data do Ato: 13/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a logradouro público com o nome que menciona e dá outras providências".

Data do Ato: 11/10/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera a lei Orgânica do Município, a fim de proteger a Moralidade e a Probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de Mimoso do Sul - ES". (Vereadores Carlos Alberto Gínaid da Silva, Marcos Vasconcelos Lopes e Newton Coimbra de Resende).

Data do Ato: 13/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

'DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Vereador Gecemar Peruzini)

Data do Ato: 13/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016". (Comissão Permanente de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização)

Data do Ato: 16/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016". (Comissão Permanente de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização)

Data do Ato: 16/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 16/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"REVOGA A LEI N°. 1.867/2010 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Vereador Cláudio Gonçalves)

Data do Ato: 16/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno desta Câmara Municipal nos termos do art. 74, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município".

Data do Ato: 12/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Vereador Gecemar Peruzini)

Data do Ato: 16/04/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL". (Mesa Diretora)

Data do Ato: 20/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Incluir no Sistema do Comando de Policiamento Ostensivo Sul data de realização da festa dos Caminhoneiros em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências". (Vereador Fabiano Viana Guarçoni)

Data do Ato: 20/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Inclua no calendário de festas de Mimoso do Sul a Festa dos Caminhoneiros em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências". (Vereador Fabiano Viana Guarçoni)

Data do Ato: 20/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO PARA AS COMEMORAÇÕES DOS FESTEJOS DOS CAMINHONEIROS EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS". (Vereador Fabiano Viana Guarçoni)

Data do Ato: 20/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a custear a Festa dos Caminhoneiros e dá outras providências." (Vereador Fabiano Viana Guarçoni)

Data do Ato: 20/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI O DIA DA PARCERIA DA DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS ÕRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETA E INDIRETA E O BANCO DE SANGUE HEMOCENTRO". (Vereador Marcos Vasconcelos Lopes)

Data do Ato: 20/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências." (Vereador Paulo Renato Barros)

Data do Ato: 20/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui o segundo fim de Semana do mês de Agosto dos anos vindouros para a festa da Comunidade do Bairro Café Moca e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 24/11/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Município de Mimoso do Sul a firmar contratos de comodato com Empresas Provedoras de Redes de Comunicação (Internet) e dá outras providências" (Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 17/11/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação de Moradores e de Proprietários de Imóveis do Bairro Monte Cristo-AMOCRISTO e dá outras providências." (Todos os Vereadores)

Data do Ato: 27/10/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Élcio Abreu Gomes)

Data do Ato: 24/10/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a custear a Festa do Café Moca e dá outras providências." (Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 24/10/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Inclua no calendário de festas de Mimoso do Sul a festa da Comunidade do Bairro Café Moca e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 24/10/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Incluir no Sistema do Comando de Policiamento Ostensivo Sul data de realização da festa da Comunidade do Bairro Café Moca e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)

Data do Ato: 24/10/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)

Data do Ato: 24/10/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino". (Vereador Paulo Renato Barros)

Data do Ato: 29/09/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui no município de Mimoso do Sul a semana de Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências". (vereador Paulo Renato Barros)

Data do Ato: 11/05/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências".

Data do Ato: 15/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera a Lei N°. 1.494 / 2003 com a denominação de FESTA DA AMIZADE, no Distrito de São Pedro do Itabapoana, Município de Mimoso do Sul". (Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)

Data do Ato: 14/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza subvenção a AME Associação Mimosense de Evangélicos e dá outras providências".

Data do Ato: 14/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Data do Ato: 11/06/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a modificação das tabelas de controle urbanísticos previstas no anexo 07 do Plano Diretor Municipal e dá outras providências"

Data do Ato: 26/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Fixa normas para a concessão e prestação de contas de adiantamentos para suprimento de fundo, nos termos do artigo 68, da Lei Federal n°. 4.320/64".

Data do Ato: 11/03/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Constitui Zona Urbana a localidade SÃO BENTO, localizada às margens da Rodovia BR 101, no distrito de São José das Torres e dá outras providências." (Vereador Elcio Abreu Gomes)

Data do Ato: 03/12/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o município de Mimoso do Sul a doar e ressarcir munícipe através do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".

Data do Ato: 30/11/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Newton Coimbra de Resende)

Data do Ato: 01/10/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

"SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 26/05/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores do SAAE e dá outras providências".

Data do Ato: 26/03/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa para construção do centro de Referência de Assistência Social — CRAS".

Data do Ato: 26/03/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". (Mesa Diretora)

Data do Ato: 26/03/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui no Município de Mimoso do Sul, o Título 'mulheres empreendedoras de Mimoso do Sul' e dá outras providências".

Data do Ato: 26/03/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 11/03/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza realização de despesas com a construção de uma unidade habitacional e, dá outras providências".

Data do Ato: 11/03/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termos de Parcerias com a Ordesc e dá outras providências".

Data do Ato: 11/03/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências".

Data do Ato: 20/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover aumento no valor das diárias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". (Vereadores Gecemar Peruzini e Carlos Alberto Ginaid da Silva)

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, visando a Cooperação e Integração Mútua entre as Partes".

Data do Ato: 13/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede isenção do ISSQN, aos recenseadores Instituto Brasileiro de Geografia Estatística — IBGE para o Recenseamento de 2007".

Data do Ato: 13/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". (Mesa Diretora)

Data do Ato: 12/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Capela Mortuária de Ponte do Itabapoana de "IZAULINA DA SILVA GOMES" e dá outras providências" (Vereador Sérgio Luiz da Silva)

Data do Ato: 12/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Data do Ato: 12/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

" Autoriza o Executivo Municipal a liberar recursos ao Tiro de Guerra e dá outras providências ".

Data do Ato: 12/06/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO CRECHE PRÉ-ESCOLA NO BAIRRO FUNIL, NESTA CIOAD E DÂ Ot7TRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 14/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1991

Data do Ato: 13/11/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria a U.P.F.M. (Unidade Padrão Fiscal do Município)

Data do Ato: 09/01/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza aumento de tarifas telefônicas

Data do Ato: 25/06/1962

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA AUXILIO DE Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) A RADIO DIFUSORA DE MIMOOSO DO SUL. "Eu, presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul , faço saber que esta decretou e promulgou a seguinte lei:"

Data do Ato: 10/05/1960

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.-

Data do Ato: 11/09/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 25/08/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

A Câmara Municipal de Mimoso do Sul, tendo aprovado a Lei nº 203, resolveu enviá-la ao Prefeito para sancioná-la, publicar e cumprir, de acordo com a Lei nº 65, de 30 de dezembro de 1947. Concede isenção das taxas de energia elétrica.

Data do Ato: 10/05/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

A Câmara Municipal de Mimoso do Sul, tendo aprovado a Lei nº 204, resolveu enviá-la ao Prefeito para sancioná-la, publicar e cumprir, de acordo com a Lei nº 65, de 30 de dezembro de 1947. Concede verba ao Fórum da Comarca para despesa de lanches.

Data do Ato: 10/05/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fixa o Subsidio e a Representação do Prefeito Municipal.

Data do Ato: 17/01/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fixa gratificação dos Vereadores.

Data do Ato: 17/01/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 25/12/1958

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 10/12/1954

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 10/12/1954

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 24/12/1948

Situação: Em Vigor